Termos e Condições de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o serviço Vaamo Copa (https://vaamo-copa.vercel.app), você concorda com estes Termos e Condições de Uso. Caso não concorde com qualquer cláusula, não utilize o serviço.

2. Descrição do Serviço

A Vaamo Copa é uma plataforma digital que utiliza Inteligência Artificial para criar figurinhas personalizadas no estilo Panini FIFA World Cup 2026 a partir de uma fotografia enviada pelo usuário. O serviço é oferecido mediante pagamento único de R$9,99, com entrega do arquivo digital em formato PNG.

3. Cadastro e Uso

• Você deve ter pelo menos 18 anos para efetuar a compra. Para figurinhas de menores, o responsável legal deve realizar o pedido.
• Você é responsável por fornecer informações verdadeiras no preenchimento do formulário.
• É proibido utilizar o serviço para fins ilícitos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros.
• É proibido enviar fotografias de terceiros sem autorização expressa da pessoa fotografada.

4. Propriedade Intelectual

O design das figurinhas é inspirado no estilo visual da Copa do Mundo FIFA 2026. A Vaamo Copa não possui vínculo oficial com a FIFA, Panini ou qualquer entidade esportiva. O produto é de natureza artística/comemorativa e de uso pessoal.

Ao submeter uma fotografia, você declara ser o titular dos direitos sobre a imagem ou possuir autorização do titular para utilizá-la, isentando a Vaamo Copa de qualquer responsabilidade por violações de direito de imagem.

A figurinha gerada é de uso exclusivamente pessoal. É vedada a revenda, distribuição comercial ou uso da imagem gerada para fins publicitários sem autorização prévia.

5. Pagamento

• O pagamento é processado de forma segura pela plataforma Stripe, em conformidade com o padrão PCI-DSS.
• O valor cobrado é de R$9,99 por figurinha, em pagamento único.
• Após a confirmação do pagamento, o processo de geração é iniciado automaticamente.
• A Vaamo Copa não armazena dados de cartão de crédito ou débito.

6. Política de Não Reembolso

Devido à natureza digital e personalizada do serviço — que é gerado individualmente a partir dos dados e foto fornecidos pelo usuário — não realizamos reembolsos após a confirmação do pagamento.

Caso a geração da figurinha apresente algum problema técnico (erro, imagem corrompida ou resultado claramente divergente do esperado), entre em contato pelo e-mail rafaelph90.br@gmail.com descrevendo o problema e, sempre que possível, anexando a imagem recebida. Analisaremos o caso e, a nosso critério, poderemos oferecer uma nova geração sem custo adicional.

Esta política não afeta seus direitos como consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Para produtos digitais adquiridos fora do estabelecimento comercial, você tem direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a compra, conforme Art. 49 do CDC, desde que a figurinha ainda não tenha sido gerada e entregue.

7. Limitação de Responsabilidade

A geração de imagens por Inteligência Artificial é um processo criativo e pode produzir resultados com variações estéticas. A Vaamo Copa não garante resultado idêntico a nenhuma referência específica, mas se compromete a entregar uma figurinha personalizada de qualidade.

A Vaamo Copa não se responsabiliza por:

• Falhas decorrentes de interrupções nos serviços de terceiros (OpenAI, Stripe, Supabase);
• Qualidade da figurinha comprometida por foto enviada de baixa resolução, má iluminação ou rosto parcialmente visível;
• Uso indevido da figurinha gerada pelo usuário.

8. Suporte e Contato

Para dúvidas, suporte ou problemas com a geração da sua figurinha, entre em contato:

E-mail: rafaelph90.br@gmail.com

Tempo de resposta: até 2 dias úteis.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado do serviço após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.